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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA As entidades classistas representativas das categorias policiais civis, unidas no propósito de defesa de uma Polícia Civil técnica, moderna, imparcial e por policiais valorizados e respeitados, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA ASSEMBLEIA GERAL A SE REALIZAR NO DIA 07/12/2016, ÀS 9H E 30 MIN (tendo em vista dia 08/12 ser feriado em vários Estados), em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, no PÁTIO DA CHEFATURA DE POLÍCIA, para DELIBERAR SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO NA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E OS RUMOS, A REALIDADE E OS CENÁRIOS DO MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E O MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA ALTAMENTE PREJUDICIAL AOS POLICIAIS CIVIS.

As entidades de classe referenciadas alertam mais uma vez ao Governo que não precisam de GREVE para demonstrar seu repúdio à péssima gestão da segurança pública e no enfrentamento às inúmeras mazelas por que passam os policiais civis, não faltando medidas a serem adotadas que tornam “greve” um respingo desnecessário no legítimo direito de reivindicação, o qual será exercido com cada vez mais firmeza causando um colapso na combalida segurança pública da população por intransigência e descaso com os policiais civis.

ATENÇÃO: COMUNICAM, POR FIM, QUE A ASSEMBLEIA SERÁ UNIFICADA E TRANSFERIDA PARA O DIA 07/12/16 EM CONJUNTO COM O MOVIMENTO NACIONAL, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA OS DIREITOS DOS POLICIAIS CIVIS E TER MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS!

Vitória, 28 de novembro de 2016.

ENTIDADES UNIDAS POLICIAIS CIVIS: TODOS PRESENTES NO DIA 07/12! LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA!

October 11, 2016

Falta de efetivo é uma das causas dos excessivos plantões de trabalho de policiais
A falta de profissionais na Polícia Civil de Santa Catarina obriga o policial a exercer funções que não são de sua responsabilidade e a cumprir plantões de trabalho, mesmo estando fora do seu turno de serviço, o chamado sobreaviso.

Preocupado com a integridade física e a saúde dos policiais, o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – Sinpol, entrou com um pedido de liminar na Justiça de SC, solicitando a extinção do sobreaviso, uma vez que é um regime aplicado costumeiramente, porém, sem o devido respaldo legal.

Na última sexta-feira, (27/06) o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Hélio do Valle Pereira, concedeu liminar reconhecendo a ilegalidade do sobreaviso, e determinando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública limite a jornada de trabalho dos escrivães de polícia a 40 horas semanais e 40 horas extraordinárias mensais, vedando convocações para trabalho além desses limites.

A decisão do Magistrado acompanhou a indicação do TJSC, proferida pelo Desembargador Luiz Zanelato, conforme Agravo de Instrumento impetrado pelo SINPOL.

O presidente do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim, comemora a decisão da Justiça e agradece aos Magistrados, juiz Hélio do Valle Pereira e desembargador Luiz Zanelato, pela visão de justiça, pela decisão acertada, mostrando que pode-se e deve-se acreditar na justiça, principalmente na Magistratura catarinense.

Efetivo

O presidente explica que a defasagem de profissionais na Polícia Civil agrava ainda mais a situação: “Nós trabalhamos com 47% do nosso efetivo ideal. Baseado em estudos do IBGE do ano de 2009, aplicados na Lei Complementar 453/09, que já havia a necessidade de 5.997 policiais civis exigidos há época. Hoje temos aproximadamente 3.460 Policiais Civis, estes números estão em constantes mudanças, são decrescentes, por causa da debandada que acompanhamos todos os meses, pois os profissionais não suportam tanta falta de respeito, tanto descaso com a classe Policial Civil. Os concursos feitos nos últimos anos tiveram resultados inócuos e não o efeito prático para a população, como deveriam. Dos últimos concursos públicos apenas 104 policiais entraram na carreira, efetivamente”.

Anderson Amorim, salienta que após a publicação do acórdão, o Sinpol/SC, através da sua Assessoria Jurídica, irá requerer ao delegado geral de Polícia e às Secretarias de Estado da Fazenda, Administração e Segurança Pública, a eliminação do sobreaviso e o pagamento pelos serviços realizados há anos por policiais civis, além de pedir que os serviços extras sejam remunerados como ocorre com outras categorias funcionais.

Fonte: Texto / Foto: Francelise Martini

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